LICENCIAMENTO AMBIENTAL NOS EMPREENDIMENTOS MADEIREIROS DE DESDOBRO SECUNDÁRIO DO ESTADO DO ACRE NOS ANOS 2010-2014

Resumo

A cada ano, as atividades de base florestal vêm se expandindo no Estado do Acre e como forma de garantir a sustentabilidade ambiental dos ecossistemas, diversos instrumentos de proteção têm sido criados, dentre eles, o Licenciamento Ambiental para regular as atividades e empreendimentos que utilizam os recursos naturais de forma a não causar ou minimizar sua degradação. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou analisar o processo de licenciamento no Estado do Acre entre 2010-14, especificamente, quanto ao setor da Indústria Florestal nas atividades de desdobro secundário e beneficiamento da madeira. Para a metodologia utilizou-se o método descritivo, a partir do levantamento dos dados dos Relatórios Anuais de Gestão da DIF/IMAC, quanto à: (a) evolução do quantitativo de empreendimentos de desdobro secundário licenciados; (b) evolução das áreas de abrangência dos empreendimentos de desdobro secundário licenciados e (c) alteração anual do quantitativo e da área de abrangência de empreendimentos não-licenciados. Os resultados foram: (a) protocolo significativo de processos de licenciamento ambiental na modalidade simplificada; (b) apenas em 10 municípios do Estado, houve requerimento de licenciamento para desdobro secundário na modalidade normal; (c) Rio Branco e Sena Madureira, foram os municípios onde mais houveram restrições no licenciamento em ambas as modalidades. Depreendeu-se, com o estudo, que o licenciamento no Acre apresentou balanço positivo, pois o total de empreendimentos licenciados no período avaliado superou o de não-licenciados, refletindo no desenvolvimento da economia da região, onde empresas saíram da ilegalidade e passaram a contribuir diretamente com o crescimento do Estado.