ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE UTILIZADAS PELOS GESTORES DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO – SP

Resumo

O objetivo da pesquisa é descrever o fenômeno de judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto - SP, identificar as estratégias de enfrentamento adotadas pelos gestores e conhecer as decisões judiciais. O estudo pretendeu descrever o perfil das ações ajuizadas, a sua causa de pedir, o número de processos protocoladas e os respectivos autores, além de descrever os atos do Poder Público destinados a enfrentar a judicialização e os resultados das decisões judiciais. O estudo descritivo utilizou entrevista semiestruturada e levantamento de dados sobre demandas judiciais e administrativas de bens relacionados ao direito à saúde. O estudo identificou que o município de Ribeirão Preto possui como estratégia contra a judicialização, a Comissão de Análise de Solicitações Especiais (CASE). Os resultados demonstraram que a CASE emite parecer dentro dos processos judiciais para auxiliar os magistrados em suas decisões e que parte dos atores da judicialização não conhecem a estratégia e seus procedimentos, resultando em ações judiciais de medicamentos que podiam ser adquiridos pela via administrativa. Conclui-se que a estratégia utilizada pelo município de Ribeirão Preto não contribuiu para diminuição da judicialização da saúde, e que a solução consensual deve ser estimulada como estratégia de prevenção, relevando os canais de comunicação entre os atores institucionais da saúde e do judiciário; a criação de câmaras de mediação e conciliação tem grande adequação por ser extrajudicial, de baixo custo, célere e visar à pacificação dos conflitos, diminuindo as demandas dos tribunais na área da saúde.