A IMPLEMENTAÇÃO E EFEITOS DA LEI 10.639/2003 (HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA) NO ÂMBITO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA-ACRE

Resumo

As abordagens em torno da questão étnico-racial no Brasil vêm crescendo e complexificando a cada dia, visto se tratar de um tema caro aos brasileiros, principalmente no que tange à identidade. O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei nº 10.639/2003 em escolas de Sena de Madureira – AC com vistas a identificar avanços ou possíveis dificuldades em sua efetivação. Os avanços verificados na legislação brasileira no tocante à questão étnico-racial, bem como o fortalecimento dos movimentos sociais, levaram-nos a indagar, quais os efeitos dessa lei no referido município. A lei em questão foi promulgada em Janeiro de 2003 e estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas e particulares incluírem em seus currículos temas relacionados à história da África e da população afro-brasileira, como forma de rever o preconceito em torno da questão negra no Brasil. Para a realização desse estudo foram utilizados e analisados referenciais bibliográficos, documentos legais como a própria Lei 10.639/03, planos de cursos e de entrevistas  realizadas com professores de três escolas do município.