GESTÃO LOGÍSTICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

APLICABILIDADE DAS BOAS PRÁTICAS DE LOGÍSTICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Resumo

O presente estudo traz uma discussão de como as boas práticas de logística podem contribuir para o procedimento de aquisição de produtos por meio de processo licitatório na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, atendendo o princípio da eficiência no tratamento da coisa pública. Esta pesquisa apresenta uma abordagem bibliográfica, exploratória, qualitativa, e de caráter teórico tendo como base as estratégias da logística empresarial e o ordenamento jurídico brasileiro no que tange às normas sobre licitações e contratos administrativos. A pesquisa traz elementos logísticos que são exigidos pela Lei nº 8.666 de 1993 e pela Lei nº 10.520, no que tange as licitações públicas e os contratos administrativos como: a administração dos recursos materiais pós-contratação, dando ênfase nas técnicas de armazenagem, encontradas no art. 15, §7, incisos II e III; as decisões logísticas que impactam no procedimento de compras, considerando a formação de preços e a seleção adversa, encontradas no art. 15; e o fluxo reverso dos bens públicos pós-consumo encontradas no art. 03 da respectiva lei. Os resultados da pesquisa apontam para as complexidades de se contratar sem a utilização dos procedimentos logísticos e mostra os impactos que essa atividade poderia trazer para as contratações públicas, visto que, parte do que foi definido em lei, ainda não é atendido ou não está devidamente concretizado pelo poder público brasileiro.