EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (EAN) NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT): UMA NARRATIVA SOBRE O ESTADO DA ARTE
Palavras-chave:
Educação Profissional e Tecnológica, Ensino Médio Integrado, Educação Alimentar e Nutricional, Formação IntegralResumo
O artigo parte da premissa de que o ensino na Rede Federal de Educação Profissional é responsável por proporcionar uma formação omnilateral, transmitindo não somente os conteúdos escolares, mas formando o indivíduo em aspecto amplo, proporcionando pensamento crítico-reflexivo e ação sobre o seu meio social e áreas do cotidiano. Ademais, parte do pressuposto de que todos os seres humanos tem o direito à alimentação e ao conhecimento quanto aos princípios de uma nutrição adequada e, nesses termos, a partir da Lei nº 11.947 (2009) a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas tornou-se um direito do aluno, de forma que ações escolares que envolvam o tema devem ser desenvolvidas em toda a educação básica, tornando-a ferramenta para a melhoria da qualidade de vida. Logo, o objetivo deste trabalho é revisar sobre a existência e contribuições de temas transversais quanto à EAN na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, de natureza aplicada, com objetivo exploratório, através de revisão bibliográfica narrativa. Foram identificados uma variedade de trabalhos sobre EPT e EAN de forma dicotomizada, sendo necessários recortes de vários materiais para alcançar uma descrição didática do assunto. Como resultado, observa-se que discutir EAN no âmbito da EPT ainda é um desafio. Com vistas a formação integral, a ruptura do modelo de formação fragmentado atual, somada à inserção de temas que permitam a construção de conhecimentos aquém do currículo tradicional, deve ser visto como ferramenta para o alcance da omnilateralidade e politecnia pelo aluno.
Referências
BRASIL. Senado Federal. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13/07/2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 64, de 04 de Fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc64.htm Acesso em: 13/07/2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria interministerial nº 1010 de 08 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/acessibilidade/item/3535-portaria-interministerial-n%C2%BA-1010-de-8-de-maio-de-2006. Acesso em: 13/07/2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, 1 ed. 86 p. 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf. Acesso em: 13/07/2022.
BRASIL. Decreto Lei 4.040 de 22 de janeiro de 1942. Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Rio de Janeiro, RJ. 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del4048.htm. Acesso em: 13/07/2022.
BRASIL. Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Brasília, DF, 17 jun. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 13/07/2022.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 90 de 15 de setembro de 2015. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc90.htm. Acesso em: 13 de julho de 2022.
BRASIL. Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm Acesso em: 19 de julho de 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.272 de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.346 que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e estabelece parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm Acesso em: 19 de julho de 2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei 3.934 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 19 de julho de 2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. DF. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 30 de setembro de 2022.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: MDS, 2012. 68 p.
BRASIL. Secretaria-geral da Presidência da República. Secretaria Nacional de Articulação Social; Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã. Marco de referência da educação popular para as políticas públicas. Brasília: Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã/SNAS/ SG, 2014. 63 p. Disponível em: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2017/03/marco_EAN.pdf. Acesso em: 19 de julho de 2022.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Parâmetros curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997.
CAMPOS, J. M. S. Qualificação profissional de mulheres e a segurança alimentar e nutricional. 2015. Tese (doutorado). Curso de Pós graduação em nutrição humana. Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília. 2015.
CIAVATTA, M. A formação integrada a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. Revista Trabalho Necessário, v. 3, n. 3, 2005.
DALLABONA, C. A.; FARINIUK, T. M. D. ETP no Brasil: Histórico, panorama e perspectivas. POIÉSIS: Revista do Programa de pós Graduação em Educação. Tubarão, SC. v. 10, n. Especial, p. 46-65, Jun/Dez 2016.
FAQUETI, Aline. Segurança Alimentar e Nutricional com enfoque na intersetorialidade. Núcleo Telessaúde Santa Catarina, Florianópolis, SC. 199p. 2019.
FRANKLIN, B.; MALDANER J. J.; CAVALCANTE, R. P.; SENA, M.M.S.; Contribuição da educação alimentar e nutricional para uma formação omnilateral no Ensino Médio Integrado. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, Natal, RN. v. 1, n. 20, p.e9874, fev. 2021.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Editora Paz e terra, 2014.
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M.; FERREIRA, E. B.; GARCIA, S.; CORRÊA, V. Ensino médio integrado: concepção e contradições. In: Ensino médio integrado: concepção e contradições. 2005. 175p.
FRIGOTTO, G. A relação entre a educação profissional e a educação básica. Educação e Sociedade. Campinas, v. 28, n 100. (Especial), p. 1129-1152, out.2007.
GALANTE, A. P.; GAGLIANONE, C. P.; STEDEFELDT, E.; SCHWARTZMAN, F.; LIRA, P. I. C.; VOCI, S. M.; ANDRADE, S. L. L. S.; BRAGA, V. Pesquisa nacional do consumo alimentar e perfil nutricional de escolares e modelos de gestão e de controle social do programa nacional de alimentação escolar (PNAE): instrumentos, coleta de dados e sistema de monitoramento. Revista da Associação Brasileira de Nutrição-RASBRAN, n. 1, p. 6-14, 2009.
GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
LIMA, E. S.; OLIVEIRA, C. S.; GOMES, M. C. R. Educação nutricional: da ignorância alimentar à representação social na pós-graduação do Rio de Janeiro (1980-98). História, Ciências, Saúde, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p.603-635, maio/ago. 2003.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educação profissional e Tecnológica (EPT), Brasília, DF, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/educacao-profissional-e-tecnologica-ept. Acesso em: 13 de julho de 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. 1ª ed. Brasília, DF, 2013. 84p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.pdf Acesso em: 19 de julho de 2022.
MOURA, D. H.; LIMA FILHO, D. L.; SILVA, M. R. Politecnia e formação integrada: confrontos conceituais, projetos políticos e contradições históricas da educação brasileira. Revista brasileira de educação, v. 20, p. 1057-1080, 2015.
MOURA, D. H. Ensino médio integrado: subsunção aos interesses do capital ou travessia para a formação humana integral?. Educação e Pesquisa, v. 39, p. 705-720, 2013.
WHO, Joint; CONSULTATION, FAO Expert. Diet, nutrition and the prevention of chronic diseases. World Health Organ Tech Rep Ser, v. 916, n. i-viii, p. 1-149, 2003. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/42665/WHO_TRS_916.pdf;jsessioni. Acesso em: 13/07/2022.
PACHECO, Eliezer. Perspectivas da educação profissional técnica de nível médio. Proposta de diretrizes curriculares nacionais. São Paulo: Moderna, 2012. Disponível em: https://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2014/06/Perspectivas-da-EPT.pdf. Acesso em: 19 de julho de 2022.
PEREIRA, T. S.; PEREIRA, R. C.; ANGELIS-PEREIRA, M. C. Influência de intervenções educativas no conhecimento sobre alimentação e nutrição de adolescentes de uma escola pública. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, p. 427-435, 2017.
RODRIGUES, J. O Moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. São Paulo: Cortez, 1997.
RODRIGUES, José. Quarenta anos adiante: breves anotações a respeito do novo decreto de Educação Profissional. Revista Trabalho Necessário, v. 3, n. 3, 2005.
ROSSI, C. E.; COSTA, L. C. F.; MACHADO, M. S.; ANDRADE, D. F.; VASCONCELOS, F.A. G. Fatores associados ao consumo alimentar na escola e ao sobrepeso/obesidade de escolares de 7-10 anos de Santa Catarina, Brasil. Ciencia & saude coletiva, v. 24, p. 443-454, 2019.
SAVIANI, Dermeval. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista brasileira de educação, v. 12, p. 152-165, 2007.
SILVA, A. C. De Vargas a Itamar: políticas e programas de alimentação e nutrição. Estudos Avançados, [s.l.], v. 9, n. 23, p.87-107, abr. 1995.
SILVA, C. J. R. Institutos Federais lei 11.892, de 29 de novembro de 2008: comentários e reflexões. Natal. IFRN, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Celso Gustavo Ritter, Josina Maria Pontes Ribeiro , Amélia Maria Lima Garcia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.