ANÁLISE DOS EFEITOS DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS (DIFAL) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

UM ESTUDO DE CASO EM UMA MICROEMPRESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, MINAS GERAIS

Autores

  • Reginaldo Carneiro Universidade Federal de Viçosa - Campus Rio Paranaíba - MG
  • Rafael Afonso Boreli

Palavras-chave:

Diferencial de Alíquota, ICMS, Microempresa

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos do Diferencial de Alíquota de ICMS (DIFAL) nas operações interestaduais de uma microempresa localizada em Rio Paranaíba, Minas Gerais, com o intuito de identificar os impactos econômicos, fiscais e operacionais decorrentes dessa política tributária específica. Para alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo de caso com os colaboradores da empresa, utilizando um questionário como instrumento de coleta de dados para explorar os efeitos do DIFAL. Os resultados obtidos revelaram a existência de impactos econômicos, fiscais e operacionais significativos decorrentes do DIFAL. No aspecto econômico, constatou-se que o DIFAL teve um efeito negativo na competitividade da empresa, resultando no aumento dos custos operacionais e na dificuldade de oferecer preços competitivos. Do ponto de vista fiscal, a empresa enfrentou desafios no cumprimento das obrigações relacionadas ao DIFAL, buscando orientação especializada para lidar com essas questões. Além disso, verificou-se que o DIFAL influenciou diretamente as decisões estratégicas da empresa, afetando sua expansão de mercado e a escolha de fornecedores. Esses resultados enfatizam a importância de estudos aprofundados e pesquisa acadêmica para compreender e enfrentar os desafios impostos pelo DIFAL, contribuindo para o aprimoramento do ambiente de negócios nas operações interestaduais.

Referências

ABREU, Maria Elisa Correia de. Reflexos constitucionais do convênio que criou o difal e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, no âmbito do estado de Goiás. 2021. 38 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2021. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2562/1/ARTIGO%20CIENTIFICO%20-%20DIFAL%20MARIA%20ELISA%20DE%20ABREU.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.

ARAGÃO, Jocileide Freitas; COSTA, Samara Araújo Leal; ARAÚJO, Silvio da Costa; ANDRADE, Jailza do Nascimento Tomaz. Importância da Consultoria Empresarial como Ferramenta de Gestão Estratégica em Empresas de Pequeno Porte. Id On Line. Revista de Psicologia, v. 17, n. 68, p. 114-133, 31 out. 2023. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/download/3847/5856/15057. Acesso em: 19 dez. 2023.

BRANDÃO, Zaia. A dialética macro/micro na sociologia da educação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 113, p. 153-165, jul. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/bLYVCGRqgZKkmppCrTbvCXw/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 nov. 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm. Acesso em: 30 set. 2017.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 5 de outubro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 06 out. 2017.

________. Convênio ICMS nº 93 de 17 de setembro de 2015. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. DOU, 21 set. 2015. Disponível em: www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV093_15. Acesso em: 16 out. 2017

________. Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996. Lei Kandir. Brasília, 13 de setembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acessado em: mai. 2021.

________. Lei Complementar nº 190 de 05 de janeiro de 2022. 05/01/2022 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 1. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/35410454/publicacao/35412873. Acesso em: 16 fev. 2022.

________. Supremo Tribunal Federal - STF. Recurso Extraordinário - RE1.287.019. Relator: Marco Aurélio. Acórdão. Data do Julgamento 24/02/2021. Data da Publicação: DJe: 12/12/2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755955631. Acesso em 15, maio de 2022.

BRAZZOLIN, Bianca Pereira. ZARA, Elias Coelho. SILVA, Gabriela Rodrigues da. Diferencial do Alíquota de ICMS. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 11, Vol. 01, pp. 129-144. nov. 2019. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/diferencial-do-aliquota. Acesso em: 19 dez. 2023.

CABELLO, Otávio Gomes; NAKAO, Silvio Hiroshi. Complexidade, conformidade e arrecadação tributária. Economia e Sociedade, Campinas, v. 30, n. 3, p. 1033-1050, dez. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ecos/a/hnG6GcVvV5zQRvsgpStD3Wb/?format=pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.

CARVALHO, João Victor Alves Fernandes de. Uma análise sobre a guerra fiscal dos estados no icms do comércio eletônico. 2021. 49 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Núcleo de Trabalho Científico, Unievangélica, Anápolis, 2021. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/18304/1/Jo%C3%A3o%20Victor%20Alves%20Fernandes.pdf. Acesso em: 18 dez. 2023.

COSTA, Leonice Benício. Diferencial de Alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e sua Legalidade Contestada. 2022. Artigo cientifico apresentado na Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Disponível em: https://fenacon.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Artigo-Cientifico-Leonice-Benicio-Costa.doc.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.

FFEB, Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros –. Programa de Estudos 2017. Brasília: Esaf, 2018. 246 p.

FERREIRA NETO, Arthur. M. A Cobrança Antecipada de Diferencial de Alíquota de ICMS (“DIFAL Antecipatório”) e o Dever de Coerência no Julgamento do Tema n. 517 de RG do STF. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 49, p. 127–183, 2021. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1863. Acesso em: 19 dez. 2023.

FOLLONI, André; BUBNIAK, Priscila Lais Ton. Programas de estímulo à cidadania fiscal e a participação social no combate à sonegação. Economic Analysis Of Law Review, Brasília, v. 8, n. 2, p. 71-87, dez. 2017. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/8156. Acesso em: 20 nov. 2023.

FRASCAROLI, Bruno Ferreira; RORATTO, Rodrigo; DINIZ, Josedilton Alves. Evidências na arrecadação de ICMs no Estado da Paraíba utilizando dados em painel dinâmico. Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, v. 1, n. 16, p. 31-54, dez. 2016. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3818/1/Cadernos%20de%20Finan%C3%A7as%20P%C3%BAblicas%20n.%2016%20Dez%202016.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.

GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (org). Métodos de Pesquisa. 1. Ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. 120 p.

KNECHTEL, M. R. Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Curitiba, PR: Intersaberes, 2014. 193p.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 26. ed. Petrópolis: Vozes, 2007. 55 p.

MOZZATO, Anelise Rebelato; GRZYBOVSKI, Denize. Análise de conteúdo como técnica de análise de dados qualitativos no campo da administração: potencial e desafios. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 15, n. 4, p. 731-747, ago. 2011. Disponível em: FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s1415-65552011000400010. Acesso em: 18 dez. 2023.

NISHIMURA, Elaine Nobue; SANTOS, Fernando de Almeida. Análise do diferencial de alíquota (difal) na arrecadação dos setores de agropecuária, indústria e comércio. Revista Liceu On-Line, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 73-94, dez. 2022. Disponível em: https://liceu.fecap.br/LICEU_ON-LINE/article/view/1897/1183. Acesso em: 19 dez. 2023.

OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de; HOLMES, João Marcelo. O Planejamento Tributário Abusivo das Transnacionais e a Erosão das Bases Tributárias. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 48, p. 638-686, dez. 2023. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1858. Acesso em: 18 dez. 2023.

ORAIR, Rodrigo; GOBETTI, Sérgio. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas para debate. Novos Estudos - Cebrap, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 213-244, ago. 2018. Disponível em: Novos Estudos - CEBRAP. http://dx.doi.org/10.25091/s01013300201800020003. Acesso em: 20 dez. 2023.

REZENDE, Rafael Araujo Almeida Vieira de. A atual sistemática do ICMS com o advento da Emenda Constitucional 87/15: reflexos no estado da paraíba. 2019. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/15867/1/RAAVR24092019.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.

SACHSIDA, Adolfo (org.). Tributação no Brasil: estudos, ideias e propostas. Brasília: Ipea, 2017. 228 p.

SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. (2023). Qual o papel das pequenas empresas na economia brasileira. Disponível em: https://www.sebrae-sc.com.br/blog/qual-o-papel-das-pequenas-empresas-na-economia-brasileira. Acesso em: 19 dez. 2023.

________. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. (2023). O papel da inovação e do empreendedorismo no desenvolvimento econômico. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-papel-da-inovacao-e-do-empreendedorismo-no-desenvolvimento-economico,8358781563028810VgnVCM1000001b00320aRCRD. Acesso em: 19 dez. 2023.

SILVA, Ademilson Reis da; CLAUDINO, Núbia Alves. ICMS: uma abordagem sobre o diferencial de alíquotas e a mudança determinada pela lei complementar nº 190/2022 no brasil. Revista Científica da Ajes, Juína, v. 11, n. 22, p. 1-12, dez. 2022. Disponível em: https://revista.ajes.edu.br/index.php/rca/article/view/537. Acesso em: 19 dez. 2023.

SILVA, Isabel Cristina Alves. Difal do ICMS: vislumbrando a cobrança como uma oportunidade tributária. Revista Governança Tributária, abr. 2022. Disponível em: https://educacao.ibpt.com.br/difal-do-icms/. Acesso em: 19 dez. 2023.

SITÔNIO, Caio Marcelo Maciel. Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluções. 2017. 49 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/4422/1/CMMS06062017.pdf. Acesso em: 19 dez. 2023.

VITALIS, Aline. O princípio da eficiência econômicosocial e a Justiça Fiscal. Revista Cej, Brasília, v. 1, n. 82, p. 105-113, dez. 2021. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/download/2616/2504/. Acesso em: 20 dez. 2023.

WEBER, Carine; ROXO, Lucimar Antônio Teixeira. O impacto do diferencial de alíquotas do ICMS sobre as empresas do comércio optantes pelo Simples Nacional. 2020. 24 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Contábeis, Faculdades Integradas de Taquara, Taquara, 2020. Disponível em: https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/1611/1061. Acesso em: 19 dez. 2023.

XAVIER, Vitor Fonceca; BERTACI, Moacir José. Importância das micro e pequenas empresas para o crescimento do país. Revista Interface Tecnológica, v. 15, n. 2, p. 161-173, 30 dez. 2018. Disponível em: https://revista.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/article/download/392/307/2119. Acesso em: 20 dez. 2023.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2 ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. 200 p.

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Publicado

02-08-2024

Como Citar

Carneiro, R., & Afonso Boreli, R. (2024). ANÁLISE DOS EFEITOS DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS (DIFAL) NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS: UM ESTUDO DE CASO EM UMA MICROEMPRESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA, MINAS GERAIS. Revista Conexão Na Amazônia, 5(2), 35–59. Recuperado de https://periodicos.ifac.edu.br/index.php/revistarca/article/view/210