ASPECTOS DA TEORIA DO CONTRATO SOCIAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Diferenças entre as pessoas, como gênero e raça; diferenças de circunstâncias como questões econômicas, religiosas ou familiares; diferentes necessidades temporárias, como as da criança, do jovem, do idoso, ou permanentes, como as das pessoas com deficiência, são algumas das questões que impulsionam a busca por justiça na atualidade. Para se avaliar uma condição de justiça é necessário analisar desde o início, explicitar a concepção de cooperação social da qual ela deriva, sem perder de vista o objeto principal ao qual se destinam. Uma das teorias tradicionais mais consolidadas sobre a sociedade é a ideia de contrato social. Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre a condição da pessoa com deficiência em relação a alguns aspectos da teoria tradicional do contrato social. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, aborda-se os principais conceitos envolvidos na teoria do contrato social, as pessoas com deficiência e sua exclusão e, por fim a situação da pessoa com deficiência em relação aos conceitos de cooperação social e de pessoa da teoria contratualista. A pessoa com deficiência é vista como indivíduo com limitações, sendo que, a partir do modelo social de deficiência, o próprio ambiente social é que não elimina as barreiras e potencializa as limitações desses indivíduos, fazendo com que eles precisam de assistência, sejam dependentes, não sejam tratados com igualdade e não consigam exercer sua produtividade econômica, além de serem usurpados do seu direito de liberdade. Todo esse contexto evidencia uma sociedade excludente e discriminatória, que está bem distante de ser justa.